Política

Motta pauta urgência do PL sobre bagagem de mão gratuita

Motta anuncia urgência no PL 5041/2025 que garante bagagem de mão sem custos em voos  |  Reprodução / TV Câmara

Publicado em 17/10/2025, às 07h57   Reprodução / TV Câmara   Yuri Pastori

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá pautar a urgência do Projeto de Lei (PL) de número 5041 de 2025. A proposta prevê que os passageiros tem o direito de transportar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais em voos.

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O anúncio foi feito por Motta na última quinta-feira (16) depois que a companhia aérea Gol anunciou uma mudança nas regras de bagagem de mão em voos internacionais.

A Gol passou a oferecer uma nova tarifa chamada Basic desde o dia 14, que não inclui o transporte gratuito de mala de cabine e permite apenas o embarque com um item pessoal de até 10 kg que caiba sob o assento à frente. 

Em seu perfil oficial no X, Motta disse que a Casa Legislativa não irá “aceitar esse abuso”. “O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou. O deputado federal Da Vitória (PP-ES) é o autor da proposta apresentada no mês de outubro.

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