MP investiga prefeita Sheila Lemos por compra da "Carreta da Cultura" e devolução de verba federal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), e o secretário municipal de Cultura, Alecxandre Magno. A investigação foi protocolada nesta terça-feira (21) e apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à cultura, incluindo a aquisição da chamada "Carreta da Cultura", a devolução de verbas da Lei Paulo Gustavo e o suposto uso promocional de bens e estrutura pública em benefício de pré-candidato.

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O programa consiste em um palco itinerante pioneiro no município, estruturado com som, iluminação e gerador próprio. A carreta roda a sede e os 11 distritos rurais do município com exibições de teatro, dança, cinema e música local. De acordo com o MP-BA, a investigação ocorre por conta de uma potencial violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

A Lei Paulo Gustavo foi instituída em 2022 com o objetivo incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, especialmente aquelas relacionadas às consequências da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Segundo norma do governo federal, os entes federativos omissos na execução dos recursos devem restituir imediatamente a totalidade dos saldos remanescentes existentes em conta, incluindo os ganhos de aplicações financeiras.

A investigação será conduzida pelo promotor George Elias Gonçalves Pereira, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista (MPBA). Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou, por meio de nota, que, até o momento, não foi formalmente intimada acerca do inquérito civil mencionado.

"Ressalta, ainda, que a instauração de inquérito civil constitui procedimento investigatório destinado à apuração de fatos, não representando conclusão quanto à existência de qualquer irregularidade", declarou o município.

Segundo a gestão, tão logo a prefeitura seja oficialmente notificada, prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, "como sempre fez, colaborando integralmente com os órgãos de controle e fiscalização".

"Por fim, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento de todas as normas que regem a administração pública", citou.

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