MPF move ação após denúncias de violações em comunidade quilombola na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Governo da Bahia e a Prefeitura de Lauro de Freitas após denúncias de violação de direitos contra a Comunidade Quilombola Quingoma, localizada em Lauro de Freitas. A ação pede indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo e existencial à comunidade e requer liminar para acelerar sinalização e demarcação do território.

A ação foi ajuizada pelo procurador da República titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ramiro Rockenbach, nesta segunda-feira (14).

O MPF fez requerimento de liminar com caráter de urgência para proibir a realização de obras ou serviços no território quilombola, além da emissão de qualquer ato autorizativo da União, Estado ou Município. O texto ainda visa proibir que recursos municipais, estaduais e federais sejam aplicados para projetos onde não exista a concordância da comunidade.

A Ana Lúcia, liderança do Quingoma conhecida como Dona Ana, disse ao BNews que casos de violação de direitos, em especial na demarcação de território, são frequentes desde a certificação da comunidade secular, em 2013. Ela ainda explica que a região abriga mais de 600 famílias quilombolas.

“O que tem acontecido é um processo de devastação e loteamento das terras quilombolas, aparecimento de escrituras que são falsificadas, além da edificação de empreendimentos que violam o nosso território. O território vem sendo atacado pela inércia da União, do Estado e da Prefeitura. A gente não vai deixar de lutar e a esperança é que o próximo governo tenha a sensibilidade de avançar com a titularização dos nossos territórios.

A reportagem fez contato e aguarda respostas da Prefeitura de Lauro de Freitas, o Governo do Estado e o Ministério Público Federal para tratar da situação da Comunidade Quilombola Quingoma.

Classificação Indicativa: Livre