Nelson Pellegrino assume cargo nacional importante em associação de TCMs

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), foi empossado como vice-presidente executivo da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), em uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro, no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

O cargo de presidente da associação será ocupado pelo conselheiro aposentado Thiers Montebello, eleito por aclamação como homenagem prestada pela unanimidade dos conselheiros das cinco cortes de contas municipais.

Em seu discurso de posse, Pellegrino enfatizou que sua gestão terá como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2017), conhecida como "PEC da Especialidade", que visa estabelecer as cortes de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais. A PEC, de autoria do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, do Ceará, foi aprovada no plenário com o voto de 76 senadores em dezembro de 2022 e agora tramita na Câmara dos Deputados. 

Pellegrino ressaltou que sua aprovação garantirá maior independência para os tribunais no exercício de sua função constitucional de orientar e fiscalizar a administração pública, impedindo pressões indevidas por parte de ocupantes eventuais do poder.

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