Nikolas critica proibição de acampamentos por Moraes: “Revogou a Constituição?”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, em uma postagem na rede social X, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de proibir acampamentos no raio de 1 km da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios.

Moraes revogou a Constituição?”, questionou o deputado. Na publicação, o parlamentar ainda citou um trecho da Constituição Federal: “Todos podem se reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente”.

Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, diz a decisão de Moraes.

A medida do magistrado vem após os protestos dos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chisóstomo (PL-RO) em frente ao STF. Os congressistas se manifestavam contra as medidas de Moraes impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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