Novo texto da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta quarta (15)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira (15) o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, contemplando demandas e sugestões feitas por governadores que foram contra a medida no início. 

Uma das alterações é deixar mais clara a autonomia dos estados e municípios em relação à Segurança Pública, porém sem autorizar que eles legislem sobre o que é legislação penal e penitenciária, que foi um dos pontos sugeridos pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiano (União). 

A proposta está baseada em três pilares:

• Criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
• Inserir no texto constitucional os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, retirando a possibilidade de contingenciamento;
• e aumentar o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

Lewandowski recuou da ideia de unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, porém os repasses continuarão sendo separados.  Entretanto, e manterá os repasses separados.

Antes de ser analisada pelo legislativo, a PEC passará pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O governo Lula acredita que as mudanças feitas diminuam a resistência à proposta e que o texto consiga os 308 votos necessários na Câmara e 49 votos no Senado em dois turnos.

Classificação Indicativa: Livre