O que é intervenção federal e como isso funciona?

Terrorismo, vandalismo, depredação, ameaça à democracia, desrespeito à soberania das urnas e aos três poderes da República.

Tudo isso aconteceu de uma só vez em Brasília durante o último domingo (8), quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Congresso, STF e Palácio do Planalto para promover cenas de selvageria, destruindo os três prédios, além de fazerem saques a obras de arte e armas.

À noite do mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal no DF. Mas o que isso significa? Explicamos agora.

A medida é prevista pela Constituição de 1988 em situações nas quais há, por exemplo, "grave comprometimento de ordem pública". A intervenção anunciada por Lula se limita à área da segurança pública, com prazo de até 31 de janeiro. Ela acontece quando a União assume competências que cabem ao Estado e a segurança pública é uma dessas atribuições das Unidades Federativas.

De acordo com o artigo 34 da Constituição, são hipóteses passíveis de intervenção federal a necessidade de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", "repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação por outra", ou ainda "garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação".

A intervenção federal também pode ser decretada, segundo a Constituição, para "manter a integridade nacional" e para "prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial".

A Constituição afirma que cabe ao Congresso Nacional, após o decreto de intervenção e a nomeação de um interventor, analisar o caso em um prazo de 24 horas.

Em 2018, o Governo Federal tomou uma medida semelhante no Rio de Janeiro. À época, Michel Temer (MDB) era o presidente e nomeou do general Walter Braga Netto como interventor.

O período de intervenção se estendeu de fevereiro de 2018 até 1º de janeiro de 2019, sob a justificativa de uma escalada de violência em meio a uma situação de calamidade nas finanças do estado.

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