Política
Publicado em 27/10/2026, às 15h58 Carolina Papa/BNews Carolina Papa e Matheus Simoni
Um requerimento para criar uma Comissão Interna de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pede a apuração da retenção de ônibus nas garagens e da redução da frota do transporte coletivo no dia 25 de outubro de 2026, data do segundo turno das eleições, na capital baiana. O texto também quer apurar as responsabilidades do prefeito, do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e das concessionárias. Caso fiquem confirmadas as irregularidades, Bruno Reis pode sofrer um processo de impeachment e ser destituído do cargo.
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O documento foi protocolado nesta terça-feira (27) pelos vereadores da bancada da oposição. Estiveram presentes os vereadores Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSol), Randerson Leal (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), David Rios (MDB) e Hamilton Assis (PSol). O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), recebeu o documento e disse que pautará o caso.
"Nessa conversa, eu disse que eles precisam das 14 assinaturas para que nós possamos fazer algo. Então é colher essas assinaturas e fazer com que, se houve o acolhimento das assinaturas necessária, iremos abrir a CEI. Foi o que comprometi aqui com a comissão e promessa comigo é dívida. Faremos. Mais do que isso, é esperar o inquérito ou a investigação que está sendo feita pela PF para que possamos tomar algum tipo de providência", disse Muniz.
O texto solicita, em caráter de urgência, a criação de uma CEI com prazo de 12 meses, prorrogável por igual período. O "fato determinado" é a retenção de veículos do sistema de ônibus e do BRT nas garagens das concessionárias e a consequente redução da frota abaixo da praticada em dias úteis em 25 de outubro, além das ações e omissões da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e das empresas que teriam dado causa ao fato ou deixado de evitá-lo.
Segundo o requerimento, diversas reportagens publicadas nacionalmente pontuaram que centenas de ônibus ficaram nas garagens, e eleitores esperaram horas nos pontos, dependendo de caronas e até registros de alguns voltando para casa sem votar. Segundo o Procon-BA, 944 ônibus foram localizados em cinco garagens, sem rodar pela cidade. A oposição também cita a denúncia levada à Justiça Eleitoral que apontou redução superior a 50% da frota em relação aos dias úteis, e uma inspeção de juiz auxiliar na sede do BRT teria confirmado frota inferior, por orientação da Semob.
Outra justificativa é a ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura o caso.
A bancada de oposição destaca que a prefeitura, como resposta ao problema, disse que a retenção se deu por adesivos de campanha nos veículos, o que "não se sustenta", segundo os autores, que dizem que a propaganda irregular deve ser combatida na Justiça Eleitoral e não "às custas do eleitor".
O colegiado aponta que as versões oficiais seriam contraditórias: a Prefeitura teria negado orientação de redução e transferido a responsabilidade às empresas, enquanto que o Sindicato dos Rodoviários teria dito que os trabalhadores escalados compareceram. A decisão do TRE-BA apontaria a Semob como origem da orientação, o que motivou um pedido de prisão do secretário.
Pelo Regimento Interno da Câmara citado no texto, uma comissão de inquérito precisa ser requerida por um terço dos vereadores e aprovada pelo plenário por dois terços dos membros, ou por iniciativa da unanimidade da Mesa. Ela é criada para apurar fato determinado por prazo certo, tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, no âmbito da competência da Câmara, e pode encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para responsabilização civil ou criminal. O regimento proíbe o funcionamento simultâneo de mais de duas comissões internas de inquérito. O texto ressalta que a CEI é instrumento de controle assegurado à minoria parlamentar.