Para cumprir meta fiscal, governo anuncia bloqueio de R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025

Em anúncio conjunto nesta quinta-feira (22), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, informaram que o Orçamento de 2025 terá bloqueio de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo as pastas, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.

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