Política
Publicado em 14/08/2024, às 20h08 EBC Redação BNews
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas.
A votação foi realizada de forma simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no painel eletrônico. Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) pediram para registrar a posição contrária.
Agora, a PEC será analisada no plenário do Senado, já tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados, e não precisa passar pela sanção do presidente Lula (PT).
Caso seja aprovada, a PEC pode reduzir as verbas para as candidaturas de pessoas pretas e pardas. Atualmente, a regra determina que os gastos sejam proporcionais ao número de candidatos brancos ou negros, conforme definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.