PEC da Blindagem é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de processos criminais, também chamada de PEC da Blindagem, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16).

O projeto recebeu 353 votos a favor e 134 contra.

Caso seja aprovada, deputados e senadores só serão investigados e presos, com aval do Congresso Nacional. A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.

Como se trata de uma PEC, o projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Se for aprovada, segue para votação no Senado.

Classificação Indicativa: Livre