Urgente: PEC da Segurança Pública sai da pauta do Senado e não será votada

Marcada para ser votada nesta quinta-feira (15), a PEC da Segurança Pública saiu da pauta do dia por decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil). O assunto é considerado crucial para a campanha do Presidente Lula (PT) e visa a criação do Ministério da Segurança Pública. 

Com a decisão de Alcolumbre, a PEC terá sua votação adiada e pode ficar para depois do segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro. 

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Ao anunciar o adiamento da votação, o presidente do Senado fez um desabafo sobre as críticas que vem recebendo nos últimos dias. Segundo ele, o debate sobre a PEC foi “contaminado” pelo debate da redução da maioridade penal entre governistas, que são contra a alteração da maioridade penal, e a oposição, que pleiteia uma redução para 14 anos no caso de crimes hediondos. 

“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Porque agora vamos aguardar o entendimento dos senadores e senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda. Estou sendo culpado de emendas que foram apresentadas de que vai alterar o texto, voltar para Câmara e que não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje”, disse.

Os senadores presentes estavam em meio a um impasse sobre o tema da redução da maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT) havia apresentado uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em crimes graves, medida a qual resultou em um racha na bancada do PT.

A desavença ocorre também pelo fato de que, qualquer alteração na PEC da Segurança provocaria em um retorno da proposta para a Câmara de Deputados, onde as mudanças seriam novamente analisadas pelos parlamentares da Casa Baixa do Congresso. Por se tratar de um assunto prioritário para o presidente

Matéria em atualização*

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