PEC prevê perdão milionário a partidos por irregularidades com candidaturas negras

Os partidos políticos vêm se articulando para aprovar a maior anistia da história em benefício próprio pelo descumprimento de regras que determinam um repasse mínimo de recursos do fundo partidário para a candidatura de pessoas negras e mulheres registrados nas eleições de 2022. As informações são do jornal Folha São Paulo.

De acordo com a publicação, dados das prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que os candidatos pretos e pardos deixaram de receber R$ 741 milhões. Já as candidatas mulheres tiveram R$ 139 milhões a menos do que o previsto em lei.

Para perdoar o descumprimento das cotas de gênero e racial, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que tira dos partidos a responsabilidade pelas irregularidades cometidas com dinheiro público nos últimos anos.

Agora, a proposta espera pela criação de uma comissão especial de discussão do mérito para que o texto seja votado em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa de um voto favorável de pelo menos 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado). A votação ocorre em dois turnos de votação em cada Casa. Em caso de aprovação, a PEC é promulgada e passa a valer, não tendo a possibilidade de veto do Poder Executivo.

Dos 33 partidos que disputaram as eleições de 2022, apenas a UP e o PSTU repassaram os valores previstos em lei para os candidatos pretos e pardos. Já o Novo não usou verba pública. Entre os partidos que mais deixaram de realizar o repasse estão o PSDB e o PT, que repassaram, respectivamente, 39% e 57% do que deveriam em relação ao Fundo Eleitoral.

Já entre as mulheres, apenas PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos repassaram valores superiores ao mínimo previsto em lei.

A população negra e feminina são maioria no país, com 56% e 51% dos brasileiros, segundo o IBGE. No entanto, a participação desses grupos ainda é pequena na política.

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