PF diz que Juscelino Filho controlava licitações supostamente fraudadas

No relatório que indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a Polícia Federal afirma ainda que ele possuía o "controle de licitações" que beneficiaram um empresário, além de ter influência em processos de contratação para obras com recursos públicos em Vitorino Freire (MA), cidade que tem sua irmã, Luanna Rezende, como prefeita.

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No documento, a PF aponta ainda para suspeitas de fraudes em uma licitação para favorecer a empresa Construservice, que tem como sócio o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP”. Um dos pontos apresentados pelo relatório da PF que indicam a participação do ministro na irregularidade é a inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.

O hoje ministro teria trocado mensagens com o empresário entre 2017 e 2020, quando Juscelino era deputado federal, para falar sobre a destinação de emendas e execução de obras. “Demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”, diz o relatório.

“As conversas angariadas do núcleo empresarial indicam que Juscelino Filho mantinha contato espúrio com Eduardo DP acerca das licitações provenientes de verbas encaminhadas pelo parlamentar”, diz outro trecho do documento.

A defesa de Juscelino nega qualquer irregularidade na troca de mensagens e disse que a conversa presente no inquérito da PF são anteriores aos processos de licitação. Os advogados do ministro dizem ainda que ele, enquanto deputado, tinha o papel de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a contratação e a execução da obra.

"Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”, afirma a defesa de Juscelino ao solicitarem o trancamento de inquérito no STF, apresentado na última sexta-feira (14).

Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva ao indicar um suposto envolvimento do ministro em desvios de emendas enviadas na época em que ele ainda era deputado federal.

As investigações indicam que ele destinava as emendas parlamentares para asfaltar uma estrada que beneficia sua própria fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão, através da estatal Codevasf. A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões e feita pela Construservice.

O relatório final com a investigação da PF indiciando Juscelino foi encaminhado na quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá o ministro Flávio Dino como relator.

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