PGR sai em defesa do governador afasta do Distrito Federal; confira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a revogação do afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal. O parecer será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ele está afastado do cargo por conta das investigações sobre os atos golpista do dia 8 de janeiro, ocorridos em Brasília. A determinação vale por um período de 90 dias, que se encerra em 9 de abril.

No pedido, assinado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador- geral da República Carlos Frederico Santos, alega que o afastamento do cargo exige o requisito do "justo receio de sua utilização para a prática delitiva", o que, segundo ele, não está configurado no caso.

"Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti", sustenta Carlos Frederico.

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