Polícia Militar proíbe filiação partidária de PMs da ativa em todo o estado; entenda

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a desfiliação partidária de mais de 80 policiais militares da ativa e que atuam na região oeste do estado. Diante da orientação, o Comando-Geral da Polícia Militar ampliou a medida para todo o território baiano. Com isso, a partir de agora, nenhum policial militar da ativa pode manter filiação a partidos políticos.

A recomendação do MP-BA foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou policiais militares da ativa filiados a partidos políticos. Agora, os associados são considerados incompatíveis com a Constituição e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

O documento, foi encaminhado no iniciou neste mês e listou 84 militares nessa condição na região oeste da Bahia, sendo elas no Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).

Segundo o MP-BA, a filiação partidária de policiais militares fere princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares essenciais à atividade policial.

A recomendação também orientou os comandos a notificarem os profissionais para que realizem a desfiliação em até 15 dias, sob pena de abertura de procedimento administrativo disciplinar. O órgão determinou ainda a adoção de rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório detalhado das ações adotadas.

Além disso, o Comando-Geral da PM definiu que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores deverão monitorar a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleitos ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleitos.

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