Prefeitura de Salvador envia proposta de subsídio de R$ 80 milhões para transporte público

A prefeitura de Salvador encaminhou, nesta terça-feira (9), à Câmara Municipal da capital baiana um projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros de R$ 80 milhões. 

No texto é informado que o montado é referente ao exercício de 2026 e irá abranger ônibus convencionais, sendo o porte de R$ 75 milhões. Já para o subsistema de transporte especial complementar, serão destinados R$ 5 milhões. 

De acordo com o prefeito Bruno Reis, a proposta cumpre o art. 1º da Lei nº 9.872, de 17 de outubro de 2025, que condiciona a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo à prévia autorização legislativa específica, a ser aprovada por exercício financeiro.

“A medida visa assegurar a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos decorrentes da elevação dos custos operacionais do setor e preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos instrumentos de delegação, em conformidade com a legislação municipal vigente e com as diretrizes da política pública de mobilidade urbana sustentável do Município de Salvador”, destaca o chefe do Executivo municipal. 

Fica estabelecido ainda que, caso a tarifa cobrada aos usuários não for suficiente para cobrir os custos do serviço de transporte, o município poderá conceder subsídios às empresas para garantir a continuidade e o equilíbrio econômico do serviço, enquanto durar esse déficit.

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