Política
Publicado em 18/11/2026, às 14h28 - Atualizado às 14h54 Camila Vieira | Secom PMS Alex Torres
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que reúne uma série de incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento econômico e social da capital baiana. A proposta visa estimular investimentos, fortalecer o turismo, recuperar áreas urbanas, incentivar a produção cultural e viabilizar projetos de habitação e mobilidade.
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Entre os principais pontos do pacote está a limitação do reajuste do IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por mais dois anos. Caso a medida seja aprovada, Salvador chegará à marca de 15 anos sem aumento real do tributo.
O projeto também prevê a criação dos programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe, voltados à requalificação econômica e urbana das duas regiões, além da prorrogação de programas municipais de incentivo ao turismo e à cultura.
REQUALIFICAÇÃO URBANA
Os programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe buscam estimular a recuperação de imóveis, a permanência de estabelecimentos comerciais e a instalação de novos empreendimentos.
Estamos destinando R$ 150 milhões para essas duas áreas vitais, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe. Esse grande volume de recursos vai estimular a abertura de novos negócios, a recuperação de imóveis degradados e, principalmente, a geração rápida de emprego e renda para os soteropolitanos”, declarou Bruno Reis.
Na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha, a proposta prevê o perdão de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), condicionado à realização de obras de recuperação dos imóveis, além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% em determinadas atividades.
Já na Península de Itapagipe, os incentivos contemplam empreendimentos ligados ao turismo religioso e náutico, hotelaria, hospedagem, marinas, comércio, lazer e atividades esportivas. Entre os benefícios estão a redução do ISS, a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) em situações específicas e condições especiais para a regularização de débitos municipais.
“Estamos encaminhando à Câmara um conjunto de medidas que tem o objetivo de criar um ambiente cada vez mais favorável para quem quer investir, empreender, gerar empregos e oportunidades em Salvador. Nossa visão é de uma cidade que cresce, atrai investimentos, valoriza sua história e transforma o desenvolvimento econômico em mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, destacou o prefeito.
TURISMO E CULTURA
O projeto prevê a prorrogação do Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo) até 2028, permitindo a continuidade da redução de até 40% no valor anual do IPTU dos estabelecimentos beneficiados, com exceção daqueles que atuam no segmento de motelaria.
Na área cultural, a proposta contempla organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena, além de blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis.
Essas entidades poderão ter débitos de IPTU, ISS próprio e taxas municipais, referentes a fatos geradores ocorridos até 2026, perdoados, além de contar com isenções tributárias relacionadas às suas atividades. O pacote também prevê a prorrogação do Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) até dezembro de 2028 e do Viva Cultura por mais cinco anos.
HABITAÇÃO E MOBILIDADE
Na área habitacional, a prefeitura propõe a isenção do IPTU para imóveis da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas com recursos de fundos federais destinados à habitação de interesse social.
A implantação e a operação do Sistema de Teleférico de Salvador também foram contempladas pelo projeto. A proposta prevê a isenção do ISS sobre serviços relacionados às obras e instalações do equipamento, além da redução da alíquota de 5% para 2% em determinadas atividades de operação e manutenção. Os benefícios poderão vigorar por até cinco anos.
COPA DO MUNDO FEMININA
O pacote inclui ainda a concessão de benefícios fiscais relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá entre os meses de junho e julho, e terá Salvador entre as cidades-sede.
A proposta prevê a isenção de tributos municipais incidentes sobre atividades relacionadas à organização, preparação, promoção, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição, conforme as condições estabelecidas na legislação federal. As medidas encaminhadas pelo Executivo municipal ainda dependem de análise e aprovação da Câmara de Vereadores.