Prefeitura sanciona subsídio de R$80 milhões para o transporte público

A prefeitura de Salvador sancionou, na quinta-feira (18), o subsídio para o transporte público da capital baiana. Os recursos foram orçados em até R$80 milhões e serão divididos entre recursos que serão destinados ao sistema de ônibus convencional – cerca de R$75 milhões – e para o subsistema complementar (STEC) – R$5 milhões.

Ainda conforme o decreto, “o pagamento do subsídio deverá ser realizado com base no procedimento previsto na Lei nº 9.872, de 2025”. O projeto do subsídio foi votado pelos vereadores de Salvador na quarta-feira (17), última sessão da Câmara de Salvador antes do recesso de meio do ano, com votos contrários da oposição.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

Segundo o texto aprovado, o montante é referente ao exercício de 2026, buscando evitar que a tarifa da passagem, atualmente estipulada em R$5,90 fosse reajustada para R$6,40. “A medida visa assegurar a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos decorrentes da elevação dos custos operacionais do setor”.

Além disso, o documento aponta que o subsídio busca manter “o equilíbrio econômico-financeiro dos instrumentos de delegação, em conformidade com a legislação municipal vigente e com as diretrizes da política pública de mobilidade urbana sustentável do Município de Salvador”.

Classificação Indicativa: Livre