Presidente da Câmara é condenado por difamar servidor pelo grupo de WhatsApp dos vereadores

O vereador Marco Antonio de Sousa, conhecido como Marquinho (MDB), presidente da Câmara Municipal de Praia Grande (SP), foi condenado por difamação contra um servidor público. 

O juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Criminal, decidiu que as declarações ofensivas de Marquinho não tinham relação com o exercício de seu mandato. 

“A autoria é incontroversa, sendo admitida pelo próprio réu em seu interrogatório, no qual reconhece ter proferido as declarações, embora alegue que o fez em momento de nervosismo e em contexto político”, disse o juiz. A pena aplicada foi de quatro meses de detenção, 13 dias-multa e pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

O servidor Fabiano Cardoso Vinciguerra, operador técnico em computação na Câmara, entrou com uma queixa-crime após ser alvo de comentários ofensivos de Marquinho em um grupo de WhatsApp dos vereadores. 

Nos áudios, o vereador disse que Fabiano “nunca assumiu o cargo” e não cumpriu o estágio probatório, entre outras acusações.

O juiz considerou que os áudios e depoimentos apresentados no processo comprovam o “abuso do direito de manifestação”.

Para o juiz, as falas de Marquinho atacaram a reputação profissional de Fabiano.

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