Presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman, alerta para punições por Deepfakes: "O limite é a mentira"

O combate às fake news e o uso ético da tecnologia foram os temas centrais da participação do presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman, no programa do vice-governador Geraldo Júnior nesta quarta-feira (29).

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O magistrado reforçou que, embora a Inteligência Artificial (IA) seja uma ferramenta permitida, o tribunal será implacável com as deepfakes — o uso de tecnologia para simular falas ou ações falsas de candidatos.

A Justiça Eleitoral editou 14 resoluções específicas para este pleito. O uso de IA deve ser rotulado e transparente. Se houver manipulação para enganar o eleitor, haverá punição rigorosa", afirmou Kertzman.

Ele explicou ainda a regra da inversão do ônus da prova: se uma propaganda for denunciada por uso irregular de IA, o candidato responsável é quem deverá provar que não houve fraude.

Referência Nacional

Kertzman aproveitou para exaltar o sistema Janus, uma ferramenta de IA desenvolvida pelos técnicos do TRE da Bahia para agilizar o julgamento de milhares de registros de candidaturas. O software foi recentemente nacionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Bahia exporta tecnologia para o Brasil. O Janus é a prova de que a IA pode e deve ser usada para fortalecer a democracia, dando celeridade aos processos e segurança ao eleitor", concluiu.

Confira a entrevista completa no canal do Bnews.

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