Preso pela PF, Anderson Torres terá direito a benefício na prisão; entenda

Delegado da Polícia Federal, Anderson Torres terá direito a um benefício na prisão por conta de seu ofício. Ele foi preso na manhã deste sábado (14), após chegar dos EUA, por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Ele desembarcou em Brasília por volta das 7h e, após passar por exames como o de corpo de delito, ainda no hangar da PF no aeroporto do Distrito Federal, foi levado para o 4º batalhão da Polícia Militar no Guará, cidade a 15 km do centro de Brasília.

Torres ficará detido em uma cela especial, benefício garantido pelo artigo 295 CPP, que dá o benefício a ministros, governadores ou interventores e outras autoridades.

A prisão especial consiste no recolhimento em local distinto da prisão comum. Logo, quem possui direito à prisão especial não deve ser preso em penitenciárias que abrigam presos comuns.

Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será “recolhido em cela distinta”. Por cela distinta entenda-se cela em que o detento provisório, e com direito à prisão especial, fique em separado de outros presos.

Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF por bolsonaristas radicais que defendem um golpe para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega.

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