Política
Publicado em 08/08/2026, às 18h18 Reprodução Redação
A juíza venezuelana María Lourdes Afiuni teve o seu processo na justiça venezuelana encerrado definitivamente, pelo qual foi presa por quase uma década durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez. O anúncio foi feito pela família da juíza nas redes sociais.
"A família da juíza María Lourdes Afiuni Mora acolhe com satisfação a decisão que encerra definitivamente o processo contra ela e lhe devolve plenamente a liberdade, encerrando formalmente um caso que jamais deveria ter existido", declararam seu irmão, Nelson Afiuni, e sua advogada, Thelma Fernández, em um comunicado à imprensa publicado no X na sexta-feira (7).
Em dezembro de 2009, Afiuni foi presa logo após ordenar a soltura sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño. Na época, o então presidente Hugo Chávez exigiu que ela fosse condenada a até 30 anos de prisão por essa decisão. Por esse motivo, Afiuni é conhecida como "prisioneira pessoal de Chávez".
A juíza permaneceu atrás das grades até ser colocada em prisão domiciliar. Em junho de 2013, a Justiça concedeu liberdade condicional com medidas cautelares. Mas, em março de 2019, ela foi condenada a mais cinco anos de prisão por "corrupção espiritual", acusação que denunciou como um "crime fabricado".
"Durante anos, a juíza Afiuni e sua família sofreram as consequências de uma perseguição que transcendeu a esfera pessoal e se tornou um símbolo inequívoco da erosão da independência judicial na Venezuela", diz o comunicado.
O falecido presidente criticou publicamente Afiuni no dia seguinte à libertação de Cedeño, quando se soube que o banqueiro havia fugido para Miami imediatamente após ser solto. Cedeño estava em prisão preventiva há três anos, acusado de realizar operações ilegais de câmbio.
"Exijo punição severa para essa juíza... Ela deve receber a pena máxima. Exijo 30 anos de prisão em nome da dignidade do nosso país", disse Chávez em 2009, chamando a ex-magistrada de "bandida" e afirmando que "tudo foi uma armação".
"Eu disse ao presidente do Supremo Tribunal Federal e à Assembleia Nacional que uma lei precisa ser aprovada, porque uma juíza que liberta um bandido é muito mais perigosa do que o próprio bandido", acrescentou o presidente.
Afiuni, por sua vez, afirmou que simplesmente aplicou a lei venezuelana, que na época estipulava que ninguém poderia ser detido por mais de dois anos sem sentença, bem como uma recomendação do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, que questionava a situação de Cedeño.
Mas isso não impediu sua prisão pelos serviços de inteligência venezuelanos e sua subsequente transferência para uma prisão onde estavam detidas diversas mulheres que ela havia julgado e condenado por crimes como infanticídio, roubo e tráfico de drogas.
Afiuni passou pouco mais de um ano no Instituto Nacional de Orientação Feminina (INOF), uma prisão onde seus advogados de defesa relataram que tentaram "atacá-la com facas, abusá-la sexualmente e até mesmo jogar gasolina nela".
Quatro anos depois, em liberdade condicional, Afiuni relatou ter sofrido tortura e estupro durante o tempo em que esteve presa, o que, segundo ela, causou ou agravou seus problemas de saúde.
O caso tomou repercussão global. Noam Chomsky —um dos intelectuais mais admirados por Chávez— já havia assinado uma carta pública pedindo a libertação de Alfiuni, na qual a descrevia como uma prisioneira política.
Em dezembro de 2017, a própria Alfiuni denunciou que o tempo que passou sob medidas restritivas de liberdade excedeu a pena máxima estipulada para os crimes de que era acusada.
Nelson Alfiuni disse à BBC Mundo em 2011 que sua irmã estava sofrendo um calvário por ordem expressa de Chávez.