Política
Publicado em 17/11/2026, às 07h06 Marcello Casal Jr / Agência Brasil Yuri Pastori
Uma proposta protocolada, na última segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que apenas os dias úteis sejam descontados do período de férias de um empregado.
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O texto do Projeto de Lei 5.858/2026, que ainda precisa tramitar no Congresso Nacional, considera que sábados, domingos e feriados não devem ser contabilizados no período de férias.
Trabalhadores com até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo teriam direito a 30 dias úteis de descanso. Pela legislação atual, as férias são contadas em dias corridos, o que inclui fins de semana e feriados.
Segundo as parlamentares, a regra atual reduz o tempo efetivo de descanso, especialmente para quem escolhe períodos que incluem feriados, como Natal e Ano-Novo.
Pela proposta, as empresas teriam um prazo de transição de 180 dias para adaptação. Além disso, a iniciativa só seria aplicada nos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da nova lei.
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