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Política

Projeto para tributar lucros que poderia atingir MEIs é retirado de tramitação

projeto previa alíquotas que avançavam entre 10% e 25%  |  Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Publicado em 19/11/2026, às 17h52   Marina Ramos / Câmara dos Deputados   Redação Bnews

O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, recuou e retirou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que tinha por objetivo tributar a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais, e que poderia atingir os microempreendedores individuais (MEIs).

O projeto previa alíquotas que avançavam entre 10% e 25%. A proposta recebeu críticas de aliados do governo e de membros da oposição que levantaram a hipótese de que o projeto poderia incidir sobre os lucros dos microempreendedores individuais, os chamados MEIs.

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“O Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Pedro Uczai, determinou a retirada do projeto para a realização de novos estudos técnicos a respeito da taxação de lucros e dividendos”, disse a assessoria de Uczai.

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 mensais, o que permitiria que os MEIs entrassem na faixa de tributação proposta pelo líder do PT.

Além dos lucros de empresas, também seriam tributados os rendimentos decorrentes de investimentos ou de ações.

A Receita Federal também reconhece os lucros dos MEIs como rendimentos isentos decorrentes de atividade empresarial. Como o projeto não abria uma exceção explícita para os MEIs, havia a possibilidade de que os rendimentos deles fossem tributados.

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