Provas anuladas pelo STF sobre Lava Jato são usadas pela Justiça britânica; entenda

O Tribunal de Londres decidiu que a agência britânica Serious Fraud Office (SFO) continue usando provas obtidas no Brasil relacionadas à operação Lava Jato. 

Apesar da anulação do Supremo sobre a operação, o tribunal de Londres deu aval para as provas relacionadas ao confisco de 7,3 milhões de libras esterlinas de um ex-engenheiro da Petrobras acusado de repassar propinas a ex-colegas.

“Vale observar que esta situação, na qual uma autoridade judiciária do Estado requerido [Brazil] revoga, posteriormente e de forma ostensiva, a base jurídica interna para o compartilhamento de material de assistência jurídica mútua (MLA) que, à época, havia sido legitimamente compartilhado com o órgão de acusação do Reino Unido”, destaca o juiz Mark Weekes do Tribunal da Coroa Britânica em Southwark no despacho registrado em 20 de maio de 2026. 

A decisão da Justiça britânica é referente ao processo em que Mario Ildeu de Miranda, ex-engenheiro da Petrobras, apresentou um recurso contra o confisco civil de suas contas bancárias, decretado em 2023 sob acusação de lavagem de dinheiro.

O recurso apresentado por Miranda contra o confisco em setembro de 2025. O caso ficou parado até maio de 2026 para permitir que o SFO e o ex-engenheiro da Petrobras realizassem “diligências adicionais” junto às autoridades. 

Em março de 2026, o ministro Dias Toffoli, anulou a decisão de enviar ao Reino Unido provas contra o ex-funcionário da estatal. 

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