PT aponta possível "desequilíbrio eleitoral" por sigilo no Caso Master

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) argumentou que a manutenção da manutenção do sigilo dos autos relacionados ao caso Master pode provocar um desequilíbrio na disputa eleitoral de 2026. 

A informação consta na petição encaminhada pelo diretório em 9 de setembro ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o partido, a divulgação fragmentada de informações concede ao eleitor, apenas, o acesso de trechos que chegam ao conhecimento público.

“O sigilo remanescente produz exatamente esse desequilíbrio. Cria classes de competidores: quem tem acesso aos autos conhece o conjunto; os demais conhecem o que a imprensa publica. Transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando o saberá, no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta, porque o candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto que permanece reservado”, diz um trecho do documento apresentado ao ministro André Mendonça. 

“O direito atingido não é apenas o do requerente. A publicidade dos atos processuais serve, antes, a quem decide a eleição. [...] Enquanto o contexto permanece reservado, a formação do juízo do eleitor apoia-se no recorte, sem possibilidade de conferi-lo com o inteiro, e é essa possibilidade que a publicidade das peças restitui, no único momento em que ainda tem utilidade”, acrescenta. 

Neutralidade 

A petição classifica ainda a publicidade dos autos como uma “solução” para não favorecer candidatos às vésperas do pleito.

“A neutralidade, aqui, não se realiza pelo silêncio – que já não é possível –, mas pela simetria: o mesmo acervo, ao mesmo tempo, para todos. A publicidade do acervo destes autos, com as ressalvas do item IV, é a solução que não favorece competidor algum, e é também a que melhor preserva a autoridade das decisões desta Corte, que passam a ser lidas com os elementos que as fundamentaram, e não pelo recorte de quem os divulga”, acrescenta.

Quebra total do sigilo

Nesta sexta-feira (11), o presidente do Supremo, Edson Fachin, ordenou a derrubada total do sigilo das investigações do caso Master. Na decisão, o magistradou deu 24 horas para que o relator do caso, André Mendonça, retire o sigilo de todos os procedimentos relacionados ao banco. 

Classificação Indicativa: Livre