Regimento Interno do Senado pode barrar nova indicação de Messias ao STF; entenda

O veto ao nome de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou bastante desgaste no governo já que um cenário similar não acontecia há mais de 130 anos. O placar foi de 42 votos contrários à indicação e 30 favoráveis em sessão plenária que aconteceu no dia 29 de abril.

Nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que vai indicar o nome do advogado outra vez para ser integrante da suprema corte. Porém, de acordo com informações da CNN, senadores contaram que há uma norma no Regimento Interno da Casa que veta indicações dessa natureza na mesma legislatura.

Trata-se do Ato da Mesa do Senado 1 publicado em 2010. Ele diz, no artigo 5, que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

De acordo com os parlamentares, Lula até pode indicar o advogado, mas a apreciação da matéria só poderá acontecer na próxima legislatura, em 2027. Uma alternativa seria uma articulação para alterar o Regimento Interno, algo que é visto como pouco provável dado que a relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segue estremecida.

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