Relator da PL das Fake News defende punição a plataformas por descumprir regras

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do “PL das Fake News”, saiu em defesa de uma punição às redes sociais que descumpram as regras previstas no projeto de lei. A matéria deve ser analisada pela Câmara dos Deputados nesta semana.

“O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência — para que saibamos como a operação das empresas se dá, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes”, disse Orlando Silva, em entrevista à GloboNews, concedida nesta segunda-feira (24).

"É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida", acrescentou o parlamentar. Ele disse ainda que o PL visa responsabilizar as redes sociais que impulsionem a fake news.

“Um dos temas que estão consolidados diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais quando houver patrocínio, quando houver pagamento para levar uma determinada mensagem [falsa] mais longe do que ela iria sem impulsionamento”, afirmou.

A PL das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, aplicativos de troca de mensagens e ferramentas de busca.

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