Relator revela prazo para proposta que pode reduzir maioridade penal para 16 anos no Brasil

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (4) que pretende apresentar seu parecer até o início de dezembro.

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O parlamentar do Partido Liberal também avaliou que ainda há tempo para o Senado Federal aprovar a medida antes do encerramento das atividades legislativas deste ano, desde que exista vontade política.

Tudo dá tempo se eles tiverem vontade política”, declarou o deputado ao comentar a possibilidade de conclusão da votação no Congresso ainda em 2026.

Segundo Mendonça Filho, o relatório ainda não começou a ser elaborado. O parlamentar explicou que a comissão especial dedicará o mês de novembro à realização de audiências públicas para ouvir diferentes setores envolvidos no debate, antes de definir o texto que será apresentado.

Por enquanto, na verdade, o relatório não está sendo elaborado ainda. Estou participando das reuniões da Comissão Especial. Vamos realizar audiências públicas, ouvindo especialistas, acadêmicos, pesquisadores, operadores da área de segurança pública, aqueles que atuam também no chamado regime sócio-educativo, crianças e jovens acima de 16 anos de idade, até 18 anos, que cumprem o regime sócio-educativo, para que a gente, ao final desse processo de debate, de discussão, ofereça o relatório com a proposta de modificação no texto constitucional de respeito à redução da maioridade penal”, explicou Mendonça.

O deputado afirmou que a intenção é construir uma proposta com base nas experiências internacionais e nas discussões promovidas pela comissão. A expectativa é que as contribuições dos convidados ajudem a definir os parâmetros da mudança constitucional.

Então, a gente vai usar o mês de novembro para que a gente realize audiências públicas, ouçamos e debatemos, possamos debater com especialistas, operadores da área de segurança pública e aí a gente vai poder ter a consistência necessária, a apresentação de um relatório que vai permitir a redução da maioridade penal, tendo como base as melhores experiências internacionais e aquilo que a gente deseja para o Brasil”, acrescentou o parlamentar.

Mendonça Filho, questionado sobre qual modelo pretende defender no relatório, entre a redução para 16 anos em todos os crimes, apenas para crimes hediondos ou para 14 anos,  afirmou que, historicamente, é favorável à primeira alternativa. No entanto, ressaltou que, na condição de relator, pretende ouvir os diferentes posicionamentos antes de concluir o parecer.

Historicamente, eu sempre defendi a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes como um todo. Agora, como relator, eu tenho a missão de ouvir todas as argumentações, todas as linhas de pensamento”, completou.

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