Rui Costa quer lei que evite que empresas abandonem projetos

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu, nesta quarta-feira (16), o aperfeiçoamento de leis que impeçam que empresas privadas “abandonem” projetos públicos. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”. 

Segundo o ex-governador da Bahia, muitas vezes a interrupção de obras acontece por falta de expertise técnica das empresas na execução dos projetos, o que leva essas empresas a suspender as atividades ou abandonar os projetos.

“E acontece em geral que essa mesma empresa vai disputando várias outras obras. Mesmo que estado ou prefeitura negativem essas empresas, com frequência elas vão à Justiça e conseguem liminar para disputar novas obras. Essas empresas acabam conquistando outros processos licitatórios e passam a ter obras paralisadas em diversos municípios, muitas vezes com preços inexequíveis”, disse Rui Costa. 

O ministro disse ainda que “a tarefa de mudar a lei é do Congresso” e que o governo já tomou medidas para evitar esse tipo de prática, como a criação de um fundo garantidor para parcerias público-privadas, e que conta com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) no supervisionamento dos projetos.

“Nós vamos dialogar com o Congresso. Já fizemos uma reunião para levantar uma lista sobre os projetos que estão tramitando e que podem influir para o bom desempenho do PAC. Nós vamos chamar os autores e relatores desses projetos para dialogar e buscar acelerar”, afirmou.

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