Rui Costa toma decisão sobre queda de receita em municípios da Bahia

O ex-governador da Bahia e atual ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), pretende dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE para reverter a decisão do Tribunal de Contas sobre a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesta segunda-feira (16), o petista recebeu em Brasília a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Os gestores relataram a situação ao ministro e pediram o apoio para impedir a queda da receita em 101 municípios afetados pela decisão normativa do TCU, que considerou decréscimo de população com base no censo inacabado divulgado pelo IBGE usando estimativas.

Em conversa com os prefeitos, Rui afirmou que irá articular com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019, que impede a queda de coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído.

"Reconhecemos em Rui um grande municipalista que sabe a necessidade dos municípios baianos e vai nos ajudar a evitar que as prefeituras baianas percam essa soma de R$467 milhões ao ano e deixem de prestar serviços à população", comentou o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD).

Pelas redes sociais, o ministro reforçou o desejo de apoiar os municípios. "Como defensor do municipalismo e do fortalecimento dos entes da Federação, vamos construir uma relação de profundo respeito e diálogo constante para ouvir as demandas do povo e reconstruir o país", disse Rui Costa.

Além do vice-presidente da UPB, participaram da reunião: o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo de Gandú; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.

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