Saiba como fica a carreira militar de Cid após ele se tornar réu por tentativa de golpe de Estado

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid terá a sua carreira militar congelada durante a ação penal a que responde na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se tornou réu depois de ser acusado por tentativa de golpe de Estado. Além da tentativa de golpe, ele também responde por crime militar devido aos fatos analisados. As informações são do jornal O Globo.

Ao longo desse período, Cid não poderá ser promovido e terá o seu nome retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. Ele também não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior e exercer cargo de comando.

A mesma decisão deverá acontecer com todos os militares da ativa que se tornem réus nas próximas etapas do julgamento do STF, previstas para acontecer em abril.

Além de Cid, também se tornaram réus na última quarta-feira (26) Jair Bolsonaro, generais Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno e ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O ex-presidente é capitão reformado. Os demais são militares da reserva e por isso são atingidos imediatamente. Eles, dependendo da condenação, podem perder posto e patente.

Em caso de absolvição, Cid e militares poderão solicitar o ressarcimento de preterição na Força para recuperar o tempo perdido e ser promovido de forma rápida.

No entanto, o caso de Cid é mais complicado. Ele é o primeiro militar a fazer uma delação premiada, o que pode ser entendido como uma admissão de ter cometido crime.

Cid e outros militares poderão também responder por crime tipicamente militar, como quebra de hierarquia e disciplina e insubordinação. Uma punição caberá ao Ministério Público Militar acionar o Superior Tribunal Militar (STM) e decidir se o militar deve seguir é indigno de pertencer ao quadro da respectiva Força, o que resulta na expulsão.

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