Saiba o que pode acontecer com investigações contra Flávio Bolsonaro caso ele seja eleito

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se pronunciar sobre o andamento das investigações contra Flávio Bolsonaro (PL), relacionadas ao filme "Dark Horse" e ao Banco Master, caso ele seja eleito presidente da República.

Segundo a Constituição, o presidente "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções", mas conforme apontam professores de direito penal e constitucional consultados pela Folha de SP, a norma constitucional não deve ser lida como impeditivo para a continuidade de investigações em si.

Eles afirmam que, no passado, ministros do Supremo já se manifestaram nesse sentido. Isso não significa, porém, que esse será o entendimento que a corte adotaria num eventual cenário em que Flávio fosse eleito.

Por outro lado, casos em que já houvesse denúncia apresentada contra um presidente, ou em que ele já fosse réu, o caminho previsto seria a suspensão logo no início do mandato, até ele deixar o cargo.

O que dizem os especialistas

A advogada e professora de direito penal da USP (Universidade de São Paulo) Helena Regina Lobo da Costa afirma que há poucos casos sobre o tema no STF, mas que os ocorridos até aqui apontam para a possibilidade de investigação.

Ela cita uma decisão de 1992 relacionada ao então presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, explica ela, o tribunal entendeu que não tinha competência para o caso e, ao remetê-lo à Justiça Eleitoral, vedou expressamente apenas medidas relacionadas a eventual indiciamento do presidente e ao oferecimento da denúncia.

O professor de direito do Insper Diego Werneck avalia que o Supremo tem feito uma distinção entre responsabilizar e investigar. Ele afirma, porém, que esse entendimento tem sido construído especialmente por decisões individuais dos ministros e, por isso, vê como importante que o tribunal enfrente esse tema coletivamente.

Para Werneck, essa é uma regra que deve ser interpretada com muito cuidado. "A gente não deveria estender demais a imunidade prevista na Constituição." Ele pondera, entretanto, que, na hipótese de a corte atual se debruçar sobre o tema, a análise ocorrerá possivelmente de modo altamente politizado.

O professor e coordenador do curso de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) Marcelo Crespo entende que, caso Flávio seja eleito e a defesa dele peça a suspensão das investigações com base na Constituição, existiria uma discussão sobre o alcance dessa imunidade temporária.

Para ele, seria importante o STF delimitar com mais clareza qual o limite do que é investigação e do que é responsabilização.

Crespo diz ainda que, num cenário de prosseguimento da investigação, haveria pontos difíceis a serem avaliados como quais os limites para um eventual pedido de busca e apreensão.

Miguel Godoy, professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da UnB (Universidade de Brasília), diz que há precedente sinalizando para a possibilidade de prosseguimento das investigações, mas afirma que a depender do tipo de procedimento pode se abrir o debate sobre até onde ele pode avançar.

Ele destaca também a centralidade da PGR neste debate. "A investigação contra Flávio Bolsonaro, se eventualmente ele for eleito, pode continuar, mas dependente da atuação proativa da PGR. Ela tem que querer investigar", diz.

O que pesa contra Flávio

Desde julho, Flávio é formalmente investigado no inquérito relacionado ao filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro com autorização do ministro do STF André Mendonça. A Polícia Federal havia pedido para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, no contexto do financiamento para a produção da obra junto ao Banco Master. Flávio tem negado qualquer irregularidade em relação ao caso.

Classificação Indicativa: Livre