Política
Publicado em 25/02/2025, às 09h08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cadastrado por Daniel Serrano
O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do regime de trabalho 6x1 deve ser protocolado nesta terça-feira (25), pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), em um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A informação é da CNN Brasil.
A equipe da deputada informou que a PEC conta com assinaturas de 234 deputados, superior às 171 para que o texto seja protocolado.
Em seguida, a PEC precisa de um despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que possa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta visa mudar o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. Atualmente, a jornada é de até oito horas diárias e 44 horas semanais, correspondendo a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana. A PEC pretende reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, equivalente a quatro dias de trabalho e três de folga por semana.
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