Secretária Municipal de Políticas para Mulheres elogia proibição de pistolas de água

A Secretária Municipal de Política para Mulheres Infância e Juventude, Fernanda Lordelo, considerou positiva a regulamentação da lei que proíbe a utilização de pistolas de água durante o Carnaval e festas de rua na Bahia.

"Acredito que todas as ações que combatem qualquer violação, ao direito à liberdade, a um carnaval feliz, alegre e tranquilo, [são importantes] sim. Temos que evitar a violência, que essas mulheres sejam importunadas e agredidas", disse nesta quarta-feira (31), durante a apresentação dos serviços municipais para o Carnaval 2024.

"Não só pela visão das pistolas, mas por todo o comportamento do homem durante a festa. Não se pode puxar cabelo, nforçar nada. Temos que respeitar a individualidade, para dar a todos o direito a uma festa muito tranquila", adicionou.

Criada em 2023, a lei, de autoria da deputada estadual Olivia Santana (PCdoB), proíbe a utilização de pistolas de água e congêneres no estado da Bahia durante as festividades.

Segundo o decreto que regulamentou a lei, são consideradas pistolas de água todos os artefatos, artesanais ou não, acionados por mecanismo manual ou automatizado, que disparem água ou outros líquidos. Blocos, agremiações e organizações deverão adotar medidas para impedir o uso, incluindo campanhas educativas e penalidades. Agentes de fiscalização terão acesso aos circuitos oficiais para orientação dos foliões e cumprimento do decreto.

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