Secretário de Jerônimo cobra apuração após agressão de PM contra mulher na Bahia

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, declarou ao BNews que está em articulação com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Comando-Geral da Polícia Militar, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e demais órgãos competentes para garantir a apuração rigorosa da agressão de um policial militar a uma mulher durante uma abordagem em Barreiras.

O gestor repudiou o ato e cobrou a responsabilização de eventuais condutas incompatíveis com a função pública. “É com profunda preocupação que recebemos as imagens divulgadas pela imprensa, nas quais uma mulher aparece sendo agredida por um policial militar durante uma abordagem no município de Barreiras”, afirmou o secretário.

Felipe Freitas destacou que a violência praticada por agentes públicos contra qualquer cidadão é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito e com os protocolos que orientam a atuação das forças de segurança.

“Independentemente das circunstâncias da ocorrência, cabe aos agentes do Estado agir com técnica, proporcionalidade, respeito aos direitos humanos e estrita observância da lei”, ressaltou.

Agentes envolvidos são afastados

Segundo informações da SSP, os agentes envolvidos foram afastados das atividades operacionais enquanto as investigações estão em curso. A SJDH informou que também solicitará informações formais sobre os procedimentos instaurados e acompanhará o andamento das apurações junto aos órgãos de controle.

Além disso, a pasta, em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, está em contato com a rede de proteção às mulheres para assegurar que a vítima tenha acesso ao acolhimento psicológico, social e jurídico necessário.

“Práticas abusivas não podem ser naturalizadas, tampouco é admissível que o uso da força extrapole os limites estabelecidos pela legislação e pelos direitos fundamentais. A apuração rigorosa, transparente e célere dos fatos é essencial para assegurar a responsabilização dos envolvidos, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e garantir justiça”, concluiu Freitas.

Em nota, a PM afirmou que os fatos estão sendo apurados pelos meios legais cabíveis, lamentou o ocorrido e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a proteção da sociedade. O caso foi registrado como lesão corporal dolosa e é apurado pela 1ª Delegacia Territorial (DT) de Barreiras.

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