Política
Publicado em 12/11/2026, às 10h07 Devid Santana/Bnews Eduardo Costa
O secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola, minimizou nesta quinta-feira (11) o ajuste fiscal proposto pelo governo Lula (PT) para 2027.
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O PLP (projeto de lei complementar) foi apresentado no Senado na quarta-feira (10) por Jaques Wagner (PT-BA), sendo duramente criticado até por apoiadores do petista.
Em entrevista ao programa Giro Baiana, na rádio Baiana (89,3FM) e com transmissão simultânea na BnewsTV, Loyola defendeu que o ajuste fiscal é realizado anualmente com o governo, e afirmou que Lula não gere o país "para a Faria Lima".
O ajuste fiscal é sempre feito de governo, mas a nossa pauta não é a pauta da Faria Lima. Nossa pauta — e do presidente Lula — é de desenvolvimento. E o dinheiro do PAC é garantido nisso [...] Essa não é a pauta que venceu as eleições, não é a pauta do governo Lula. A pauta do governo Lula foi para governar, para desenvolver o país, com obras públicas, que foi assim o mote de todas as suas campanhas. Então estão sendo feitos os ajustes, o Governo Federal tem conversado também, mas não é o mercado que manda no Governo Federal", afirmou o secretário ao ser questionado sobre se o ajuste fiscal poderia gerar atrasos em obras do Estado em parceria com o governo Federal.
"Primeira coisa que nós temos, além do ajuste fiscal, nós temos que atuar — e aí é que as emendas parlamentares, que o sequestro que o Parlamento fez do recurso que seria do OGU para emendas parlamentares, volte para a mão do Governo Federal e volte para a mão do Executivo. Então, é uma primeira premissa essa. Está se apertando o cerco da fiscalização dessas emendas — emendas Pix, emendas de bancada, emenda de comissão — para que volte a discricionariedade desse investimento para o Governo Federal", defendeu.
O senador Jaques Wagner (PT/BA) apresentou o Projeto de Lei Complementar 299/2026, elaborado em articulação com a equipe econômica do governo federal, que prevê um conjunto de medidas de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou a proposta nesta quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado.
O pacote reúne medidas de contenção de despesas, revisão de incentivos fiscais e mudanças nas regras de execução orçamentária. Segundo Moretti, o objetivo é assegurar o cumprimento das metas fiscais e contribuir para a estabilização da dívida pública, com efeitos também nos exercícios seguintes.
Na área de despesas, o projeto permite limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal. A proposta também amplia os mecanismos de contingenciamento quando houver risco de descumprimento das metas e estabelece restrições às compensações tributárias. As medidas poderão reduzir o espaço orçamentário em R$ 12,8 bilhões em 2027.
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