Secretário de SP vai relatar projeto que equipara facções a organizações terroristas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para que ele retorne ao mandato de deputado federal, do qual estava licenciado. De volta à Câmara dos Deputados, Derrite irá relatar o projeto de lei (PL) 1.283/2025, que equipara facções criminosas a organizações terroristas.

A proposta texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime de urgência. Se aprovado no colegiado, seguirá para votação no plenário da Câmara. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), conta com apoio da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo Lula é contrário ao projeto e apresentou uma alternativa com novas tipificações penais e punições mais duras para o enfrentamento às facções. Para o Planalto, a equiparação com terrorismo pode abrir brecha para intervenções estrangeiras no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidirá até sexta-feira (7) como proceder com as duas propostas que tratam do tema.

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