Senado aprova MP que altera modelo de concessão de benefícios do INSS; saiba detalhes

O Plenário do Senado aprovou a medida provisória (1.113/2022) que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP retira a necessidade de exame da perícia médica federal para requerimentos de Auxílio por Incapacidade Temporária, o antigo Auxílio-Doença. A provação ocorreu na noite de ontem (3).

Com isso, o Ministério do Trabalho e Previdência fica responsável por elaborar as situações para a dispensa do exame, sempre que o requerimento para o auxílio por incapacidade estiver necessitando apenas de uma avaliação de documentos, como atestados e laudos médicos.

A nova metodologia foi usada entre 2020 e 2021 por causa da situação da pandemia da Covid-19, em meio a necessidade de maior restrição. A MP amplia a possibilidade de avaliação apenas documental para as perícias de acompanhamento dos auxílios  acidente u da aposentadoria por incapacidade permanente, que antes era conhecida como aposentadoria por invalidez.

No entanto, o Ministério do Trabalho e Previdência tem o poder de definir quando essas situações podem ser aplicadas para a análise apenas dos documentos, sem a necessidade de exame da perícia médica federal. Relatada pelo senador Carlos Viana (PL-MG), a matéria segue agora para a sanção da Presidência.

* Com informações da Agência Senado

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