Senado aprova PIX automático para cobrança de pensão alimentícia

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "PIX Pensão". O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto autoriza que o recebedor de pensão alimentícia solicite à Justiça que receba o valor definido diretamente da conta de quem paga o montante. Segundo o texto, as instituições financeiras serão responsáveis por realizar as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso a conta de quem paga a pensão não tenha saldo suficiente na conta do alimentante, a transferência automática poderá ficar indisponível até o limite do valor atualizado da prestação em atraso. 

A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar.

Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. No entanto, se ele não tiver vínculo formal, o beneficiário precisa acionar a Justiça em caso de atraso. 

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