Política
Publicado em 19/12/2024, às 21h29 Fábio Rodrigues Pozzebom / Arquivo / Agência Brasil Melissa Lima
O Senado aprovou, durante sessão nesta quinta-feira (19), o texto-base de um dos projetos do pacote de corte de gastos do governo federal. Ainda existem outras duas propostas, que tem como objetivo equilibrar as contas públicas.
Os senadores ainda vão analisar as sugestões de mudanças feitas durante a sessão. Em seguida, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada por 72 votos a favor e 1 contra. No geral, ela cria meios de conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal caso as contas públicas apresentem desempenho negativo.
A aprovação também representa a revogação da recriação do DPVAT, que agora passou a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
O texto também autoriza o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório — e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.