Senado paga R$ 36 milhões por ano em pensões para filhas solteiras de ex-servidores

O Senado Federal paga cerca de R$ 3 milhões por mês em pensões a filhas solteiras de ex-servidores da Casa. Segundo apuração do jornalista Lúcio Vaz, do jornal Gazeta do Povo, em um ano, o valor alcança aproximadamente R$ 36 milhões.

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Segundo o levantamento, cerca de 132 mulheres recebem os benefícios. Dessas, 16 têm rendimentos brutos acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Nesses casos, a Casa Legislativa aplica o “abate-teto”, que limita o pagamento ao valor máximo permitido.

O levantamento mostra que pensionistas recebem os benefícios há décadas. Em alguns casos, os valores chegam a milhões de reais, acumulados ao longo do período de pagamento. As pensões podem alcançar R$ 46 mil.

A Lei nº 3.373, de 1958 previa a concessão de pensão às filhas solteiras, maiores de 21 anos, de servidores públicos federais. No entanto, a Lei nº 8.112, de 1990, deixou de prever a concessão do benefício para novos casos.

Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a manutenção das pensões concedidas com base na legislação antiga, desde que as beneficiárias continuem atendendo aos requisitos estabelecidos na época.

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