Política
Publicado em 17/06/2024, às 12h46 Jonas Pereira / Agência Senado Cadastrado por Lucas Pacheco
O Senado deve voar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 2.308/2023, que fixa o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e ainda estabelece incentivos fiscais e financeiros para o setor.
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O projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, que no senado tem a relatoria do senador baiano Otto Alencar (PSD-BA), já foi aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado.
De acordo com o relatório de Otto Alencar, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) é quem tem a competência para autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.
O projeto cria ainda a chamada Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, possui cinco programas, e um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que prevê a suspensão, por cinco anos, da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono que estejam habilitados.