Senador quer limitar gastos de publicidade em estatais; confira

O senador Cleitinho (Republicanos/MG) apresentou projeto que propõe a redução de publicidade e patrocínio de empresas estatais e sociedades de economia mista. O repubilcano entende que a proposta permitirá controle de recursos públicos e evitará gastos excessivos nas estatais.

Pela proposta, Cleitinho entende que o limite para despesas com publicidade e patrocínio deve ser de até 0,1% da receita operacional bruta do ano anterior, o que reduz pela metade o percentual atual, de 0,2%. O percentual poderá chegar a 0,5% se a estatal enfrentar concorrência de pelo menos três empresas privadas, mas o valor precisa ser justificado e aprovado pelo conselho de administração.

O senador argumenta que as estatais devem servir ao interesse específico definido em lei e não atuar como empresa privada, onde há liberdade para os donos escolherem onde investir. O projeto tramita da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e, depois, seguirá para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

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