Senador sugere que Lula silencie sobre PL das saidinhas; entenda

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP) sugeriu ao presidente Lula que ele silencie sobre o PL das "saidinhas", que limita saídas temporárias de presos no Brasil. Ele defende "sanção tácita" do projeto, ou seja, automática, o que ocorre quando o presidente da República não se manifesta sobre a matéria aprovada no legislativo.

A posição de Randolfe é defendida pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mas é contestada pelos ministros Sílvio Almeida (Direitos Humanos) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os dois últimos defendem veto parcial à proposta aprovada no Congresso. Randolfe entende que um veto do presidente Lula seria derrubado pelos parlamentares.

“Temos posições distintas. A posição nossa, do núcleo político, a minha posição pessoal é pela sanção tácita. O presidente da República não sancionar nem vetar e declinar para a pronúncia do Congresso Nacional. E tem a defesa do veto, do veto parcial, a posição defendida sobretudo pelos colegas ministros dos Direitos Humanos e da Justiça”, disse o líder do Governo a jornalistas.

O presidente da República tem até às 23h59min (horário de Brasília) desta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar o texto.

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