Política
Publicado em 26/09/2026, às 06h09 Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo Tiago Di Araújo
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A Corte também determinou o pagamento de multa superior a R$ 80 mil. O julgamento terminou com sete ministros pela condenação e três pela absolvição.
O processo teve origem em uma publicação feita por Eduardo em 2021, relacionada a um projeto apresentado por Tabata para a distribuição de absorventes íntimos.
Na ocasião, o então deputado afirmou em uma rede social que a proposta poderia atender ao lobby de uma empresa do setor de produtos de higiene e associou o proprietário da companhia à parlamentar.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as declarações atingiram a honra de Tabata e afirmou que as informações divulgadas por Eduardo não eram verdadeiras.
Segundo Moraes, “Tabata Amaral jamais agiu para ‘atender ao lobby’ de qualquer pessoa ou empresa”.
Além do período de detenção, a condenação estabeleceu 39 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos.
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro teria utilizado informações falsas para atacar Tabata e classificou a conduta como incompatível com os deveres relacionados ao mandato parlamentar.
Acompanharam integralmente o relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O presidente do STF, Edson Fachin, também votou pela condenação, mas divergiu em relação à possibilidade de substituir a detenção por uma pena alternativa.
André Mendonça votou pela absolvição de Eduardo Bolsonaro. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam a divergência.
Mendonça sustentou que as declarações estavam inseridas no debate político e seriam protegidas pela imunidade parlamentar.
A decisão de Moraes também considerou que Eduardo Bolsonaro está em local incerto e não sabido, circunstância apontada pelo ministro para impedir a substituição da pena de detenção por uma medida restritiva de direitos.