STF mantém condenação de Bolsonaro por propaganda irregular em 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.

Segundo informações do Metrópoles, o agravo interno foi apresentado após o ministro Flávio Dino negar um pedido para revisar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou Bolsonaro responsável por impulsionar conteúdos contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa alegou violação de direitos constitucionais, como liberdade de expressão, devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Dino afirmou que a condenação seguiu a legislação eleitoral e que um recurso extraordinário não seria adequado para reavaliar o caso.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda falta o posicionamento de Luiz Fux. O julgamento, que começou na última sexta-feira (28), segue no Plenário Virtual até a próxima sexta (4).

O TSE condenou Bolsonaro após a coligação de Lula denunciar que ele pagou para impulsionar ataques ao adversário — prática vedada pela lei eleitoral.

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