STF: Ministro Barroso dá decisão que confirma ilegalidade de prisão de militar que criticou família Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso extraordinário do qual a União tentava, desde o ano passado, derrubar uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que considerou ilegal a prisão do sargento da Marinha, Michel Uchiha, de 32 anos.

Uchiha foi o militar que passou um dia inteiro detido, em março de 2021, após cobrar explicações nas redes sociais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelos R$ 89 mil que ela recebeu, em cheques, do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, no escândalo das “rachadinhas”.

O militar foi preso pela Marinha sob a suspeita de ter mentido num procedimento que analisava se ele teria descumprido regras das Forças Armadas com as publicações sobre a primeira-dama.

De acordo com o colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, uma das decisões da qual a advogada Bianca Figueira dos Santos, que representa Uchiha, obteve em duas instâncias, indicaram "cerceamento de defesa no decorrer do caso".

Com isso, a partir da decisão do ministro Barroso, resta tramitando apenas um segundo processo contra o militar. Na ação, Uchiha pede R$ 60 mil em danos morais à União pelo tempo que passou preso.

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