Política

STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Impacto das alterações na lei de improbidade administrativa será analisado pelo STF  |  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Publicado em 28/05/2026, às 12h12 - Atualizado às 12h13   Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil   Yuri Pastori

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (28), o julgamento das mudanças realizadas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa.

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Conforme noticiou o portal Congresso em Foco, os magistrados analisarão se a reforma aprovada em 2021 enfraqueceu mecanismos de combate à corrupção e dificultou a responsabilização de agentes públicos por danos à administração pública.

A discussão na Suprema Corte gira em torno da exigência de dolo para caracterizar improbidade, a redução de sanções e alterações nos prazos prescricionais. O julgamento ocorrerá de forma presencial com início às 14h.

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